O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionado em 10 de dezembro de 2025, trouxe mudanças para simplificar e desburocratizar processos, reduzir custos e investir em medidas educativas.
A Portaria SENATRAN nº 923/2025 atualizou os Cursos de Reciclagem para Condutor Infrator no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), com foco na melhoria da qualidade do ensino e no fortalecimento das ações educativas.
A SENATRAN homologa os cursos e as plataformas tecnológicas de ensino a distância (EAD) para condutores habilitados conforme a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, para os cursos previstos na Resolução CONTRAN nº 168/2004.
O Condutor Legal segue as diretrizes da SENATRAN e mantém seus cursos e sua plataforma adequados às exigências vigentes.